Saiba quando vale a pena pedir demissão

O pedido de demissão é um direito do trabalhador. Ele pode não querer mais o vínculo com a empresa e não necessita continuar trabalhando. Mas deve fazer um pedido formal e saber que em algumas situações pode valer a pena ou não. Saiba mais!

Tipos de demissão

A contratação de um funcionário é realizada baseada em um contrato firmado entre duas partes. Contratante e contratado firmam uma parceria assinando a carteira de que ambos devem cumprir com suas funções. Quando o empregado não cumpre com o prometido e previsto em lei ele pode ser demitido.

Existem três situações para a demissão:

  • Por justa causa;
  • Sem justa causa;
  • Pedido de demissão.

A demissão por justa causa acontece quando o empregado não esteve de acordo com o combinado com a empresa ou burlou regras básicas da contratação. Pode ser por abandono, assédio, dentre outras possibilidades previstas na CLT (Consolidação da Leis do Trabalho). Nesta situação não há direito ao Seguro Desemprego 2020.

Sem justa causa é quando o empregador não quer mais o funcionário. Pode ser redução de quadro ou não há mais a necessidade de sua contratação. Neste caso não é culpa do empregado e não há problema. E pedir demissão significa que quem não quer mais estar na empresa é o contratado.

O que muda ao pedir demissão?

O pedido de demissão deixa o empregado livre para sair da empresa. Contudo, ele deve ser feito em até 30 dias antes de sua saída para o empregador conseguir suprir a sua necessidade da função. É o conhecido aviso prévio, previsto em lei.

Ao pedir demissão o vínculo empregatício está sendo encerrado. Neste caso ele não pode pedir o seguro desemprego porque está encerrando por conta própria o seu salário. Também não pode contar com o saque do FGTS como seria costumeiro ao ser demitido.

Mas outros direitos são garantidos a quem pede demissão. Um exemplo é o pagamento de férias e 13º salário proporcional ao período de trabalho prestado. Se há um banco de horas a empresa também deve pagar, assim como folgas remuneradas e horas extras.

Quando vale a pena pedir demissão?

Pedir demissão não é uma atitude absurda (mesmo parecendo para alguns) e em algumas situações vale a pena. Um dos exemplos é quando se há outro emprego em vista. Uma função com maior salário em outra empresa significa que o período sem dinheiro no bolso não vai existir, é só uma troca.

Mesmo sem receber o FGTS a demissão por vontade do empregado pode ser vantajosa quando há uma empregabilidade em vista. Quem deseja se tornar empresário não perde o direito ao acumulado do FGTS. Apenas retira depois, na aposentadoria, seja ela por tempo de função ou idade.

Também vale a pena quando os gastos para continuar no emprego são muito próximos ao salário. É a situação do empregado estar pagando para trabalhar. Ele está gastando mais do que o suficiente para se manter e o salário não está sendo coerente. Neste caso é melhor buscar outra oportunidade.

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Seleções do INSS, IBGE, PRF, Receita Federal e Ministério da Fazenda estão entre os mais esperados.

O ano de 2018 começou com o desemprego em alta, o que levou muitos brasileiros a procurar oportunidades em carreiras públicas. Logo nos primeiros meses abriram inscrições para dois concursos importantes, o Concurso INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que ofertou 950 vagas, e o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 600 oportunidades para os níveis médio e superior.

Vários concursos estão abertos para este ano, nas mais variadas áreas, porém, três se destacam no ranking das expectativas dos concurseiros. No topo da lista está o Concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A liberação de autorização para o novo concurso da PRF foi feita no segundo trimestre do ano. O objetivo do órgão é preencher pelo menos 1.500 vagas de Policial Rodoviário, o cargo exige graduação em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nq Categoria “B” (no mínimo).

O segundo concurso na preferência dos estudantes é o da Receita Federal do Brasil, que pode ser aberto a qualquer momento, está dependendo apenas da autorização por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O pedido de concurso, para possível preenchimento de um número mínimo estimado de 3.000 vagas, segue aguardando resposta positiva do Ministério. Ressaltando que desse total, 2.000 oportunidades seriam para Auditor-Fiscal e as demais para Analista-Tributário.

Para finalizar, o terceiro concurso bastante aguardado por candidatos de todo o Brasil é o do Ministério da Fazenda. O processo de pedido de autorização para realização do certame já tramita no MPOG. O objetivo é preencher quase 4 mil vagas, sendo 3.500 para os cargos de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico-Administrativo, de médio e superior, respectivamente. As demais vagas seriam para outros cargos de nível superior, tais como Contador, Engenheiro, Arquiteto, Arquivista, Matemático, Médico, Psicólogo, Pedagogo e Analista em Tecnologia da Informação.

Outros processos de seleção também são esperados, como os de carreira bancária para o Banco Central (com vagas para Analista e Técnico), Banco do Brasil e Caixa Econômica. Agências públicas, a exemplo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), já têm pedido formalizado no MPOG. A ABIN pretende prover 470 vagas, distribuídas em quatro cargos, 200 de Oficial de Inteligência, 150 de Oficial Técnico de Inteligência, 50 de Agente de Inteligência e 70 de Agente Técnico de Inteligência. Já a ANTT conta com a abertura 670 vagas para cargos ainda não definidos.

Direitos e deveres do estagiário

O estágio é uma parte importante da formação acadêmica, pois traz conhecimentos vivenciais sobre diversas situações que o estudante aprendeu na teoria e passa a praticar. Diversos cursos possuem a obrigatoriedade do estágio, mas mesmo quando não é necessário para obter a graduação, é uma prática importante para o currículo do estudante.

Em comparação com os funcionários registrados como efetivos ou temporários, os direitos e deveres dos estagiários são um pouco diferentes, uma vez que se trata de uma forma de trabalho alternativa que visa principalmente o aprimoramento do estudante.

Uma das principais diferenças é a questão da jornada de trabalho. A carga horária máxima de trabalho para estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e do ensino médio regular é de 6 (seis) horas diárias, perfazendo 30 (trinta) horas semanais. Já em casos de educação especial, ensino fundamental como educação de jovens e adultos, a jornada máxima é de 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.

Ao contratar um estagiário, a empresa deve celebrar um termo de compromisso com o mesmo e com a instituição de ensino, com descrição do cargo, horário, vencimentos e demais informações pertinentes ao trabalho. Algumas regras para a realização do estágio devem ser seguidas pela empresa como:

  • Celebrar um termo de compromisso de estágio;
  • Oferecer instalações adequadas para a realização do trabalho;
  • Indicar funcionário do seu quadro de colaboradores com experiência ou formação na área para orientar até 10 estagiários;
  • Disponibilizar relatórios de atividades para a unidade de ensino durante e ao término do período de estágio;
  • Manter documentos que comprovem a relação de estágio ao dispor da fiscalização.

Direitos do estagiário

O estágio não gera vínculo empregatício, portanto não há necessidade de aviso prévio ou pagamento por rescisão antecipada do contrato. O estudante também não tem direito ao seguro-desemprego, nem FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas também não contribui com a previdência social.

A duração do estágio não pode ultrapassar 2 anos, exceto quando se trata de estudante portador de deficiência. A cada 1 ano de estágio o estudante tem direito a 30 dias de férias, a serem gozados preferencialmente no período de recesso escolar. Caso o estágio seja remunerado, as férias também devem ser e os dias de férias devem ser concedidos de forma proporcional quando a duração for menor que 12 meses.

Caso o estagiário sinta-se lesado de alguma forma, ele pode procurar a orientação de um advogado trabalhista e buscar seus direitos na Justiça, mesmo que o estágio não configure um vínculo empregatício formal.