Seleções do INSS, IBGE, PRF, Receita Federal e Ministério da Fazenda estão entre os mais esperados.

O ano de 2018 começou com o desemprego em alta, o que levou muitos brasileiros a procurar oportunidades em carreiras públicas. Logo nos primeiros meses abriram inscrições para dois concursos importantes, o Concurso INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que ofertou 950 vagas, e o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 600 oportunidades para os níveis médio e superior.

Vários concursos estão abertos para este ano, nas mais variadas áreas, porém, três se destacam no ranking das expectativas dos concurseiros. No topo da lista está o Concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A liberação de autorização para o novo concurso da PRF foi feita no segundo trimestre do ano. O objetivo do órgão é preencher pelo menos 1.500 vagas de Policial Rodoviário, o cargo exige graduação em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nq Categoria “B” (no mínimo).

O segundo concurso na preferência dos estudantes é o da Receita Federal do Brasil, que pode ser aberto a qualquer momento, está dependendo apenas da autorização por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O pedido de concurso, para possível preenchimento de um número mínimo estimado de 3.000 vagas, segue aguardando resposta positiva do Ministério. Ressaltando que desse total, 2.000 oportunidades seriam para Auditor-Fiscal e as demais para Analista-Tributário.

Para finalizar, o terceiro concurso bastante aguardado por candidatos de todo o Brasil é o do Ministério da Fazenda. O processo de pedido de autorização para realização do certame já tramita no MPOG. O objetivo é preencher quase 4 mil vagas, sendo 3.500 para os cargos de Assistente Técnico-Administrativo e Analista Técnico-Administrativo, de médio e superior, respectivamente. As demais vagas seriam para outros cargos de nível superior, tais como Contador, Engenheiro, Arquiteto, Arquivista, Matemático, Médico, Psicólogo, Pedagogo e Analista em Tecnologia da Informação.

Outros processos de seleção também são esperados, como os de carreira bancária para o Banco Central (com vagas para Analista e Técnico), Banco do Brasil e Caixa Econômica. Agências públicas, a exemplo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), já têm pedido formalizado no MPOG. A ABIN pretende prover 470 vagas, distribuídas em quatro cargos, 200 de Oficial de Inteligência, 150 de Oficial Técnico de Inteligência, 50 de Agente de Inteligência e 70 de Agente Técnico de Inteligência. Já a ANTT conta com a abertura 670 vagas para cargos ainda não definidos.

Como se tornar um MEI? Tire dúvidas!

O MEI ou Microempreendedor Individual é um modelo de abertura de firma diferenciado. Ajuda aos pequenos empresários a se formalizar e ter alguns direitos a mais. Tornar-se um MEI é simples e barato. Saiba mais!

O que é um MEI?

As empresas no Brasil podem se registrar em três modelos: LTDA, SA e MEI. Uma empresa registrada quer dizer ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), numeração de registro junto à Receita Federal. É o CPF da empresa, único e intransferível.

Tanto LTDA como SA são focados em empresas de médio e grande porte, com altas taxas de impostos e muita burocracia. Mas ao longo dos anos o Governo Federal notou uma enorme quantidade de pequenas empresas navegando pela informalidade porque os modelos pré-existentes não se ajustavam à sua realidade. Foi aí que surgiu o MEI.

O modelo de empresa permite que um pequeno empresário se torne formal. Dessa forma, é possível realizar a Declaração do Imposto de Renda MEI.

Quem pode e quem não pode ter um MEI?

O modelo de microempreendedor individual permite a quem possui um negócio próprio se formalizar mesmo que seja apenas ele mesmo. Todos os tipos de empreendimentos de pequeno porte podem buscar a legalização de sua empresa desde que siga algumas regras. Os pré-requisito são:

  • A empresa ter um lucro anual de até R$ 60 mil;
  • Ter apenas um funcionário além do dono;

As regras que permitem gozar dos benefícios de ser um microempreendedor individual são restritas. Não pode ter um MEI:

  • Servidor público;
  • Sócio, administrador ou titular de uma outra empresa;
  • Estrangeiro com visto provisório no país.

As vantagens de ser um MEI

Ter um CNPJ cadastrado na categoria de MEI traz alguns benefícios para o empresário. O principal é ter um CNPJ, ou seja, ser cadastrado na Receita Federal como pessoa jurídica. Isso lhe permite emitir nota fiscal e com isso vender para outras empresas e até participar de alguns tipos de licitações.

A posse de um CNPJ permite ao empresário também ter conta bancária em nome da empresa. Alguns clientes preferem pagar por lá e registrar seu pagamento. E com a conta bancária pode solicitar uma maquineta de cartão de crédito.

Empréstimos e financiamentos com juros mais baixos também são vantagens do MEI. Os bancos ofertam linhas de crédito mais baixas e um maior valor disponível porque há mais chances de retorno.

O imposto de renda MEI é mais em conta, assim como abertura e manutenção da empresa.

Como se tornar um MEI

Ser um MEI quer dizer abrir uma empresa legalmente. Para isso é necessário registrar-se online em primeiro momento no site do Governo Federal específico o que você pode fazer clicando aqui. Basta clicar em “quero me formalizar” e fazer o cadastro.

Todo o processo é online. Após preenchido o cadastro é avaliado e se não há erros o número é gerado. Com isso é só baixar a inscrição também no mesmo site para guardar o número do CNPJ e pagar a taxa referente à inscrição.

No mesmo site também ficam disponíveis os carnês de pagamentos dos impostos para download.

Nova fase de pagamento do PIS inicia na terça-feira

O PIS é um direito de milhares de trabalhadores por todo o Brasil, ele acontece todos os anos de acordo com a data de nascimento de cada indivíduo. Com as novas regras, que foi adotado esse ano para valer a partir de 2020, acontece algumas mudanças na forma de pagamento, isso pode prejudicar muitas pessoas.

Tabela do PIS e valores

Em 2020, acontecem algumas mudanças relativas aos pagamentos e ao tempo de trabalho. Veja abaixo:

  • Pessoas que trabalharam 6 meses receberão meio salário mínimo.
  • Pessoas que trabalharam 7 meses receberam 7/12 de um salário mínimo.
  • Pessoas que trabalharam 8 meses receberam 8/12 de um salário mínimo.
  • Pessoas que trabalharam 9 meses receberam 9/12 de um salário mínimo.
  • Pessoas que trabalharam 10 meses receberam 10/12 de um salário mínimo.
  • Pessoas que trabalharam 11 meses receberam 11/12 de um salário mínimo.
  • Pessoas que trabalharam 12 meses receberam um salário mínimo completo.
  • Com as novas regras, agora é necessário ter 6 meses de carteira assinada para ter direito á esse benefício.

Você conhece as novas regras do PIS 2020?

Essas regras entraram em vigor no começo de 2015, mas felizmente não afetou os beneficiários esse ano. Para tristeza de muitos, as novas regras começaram a valer no PIS 2020, prejudicando certos trabalhadores. Para não ficar em saia justa e longe de problemas, fique por dentro de todas as mudanças agora:

  • O trabalhador terá que comprovar que há pelo menos 5 anos é cadastrado no PIS/PASEP.
  • O trabalhador terá que ter recebido dois salários mínimos médios durante o período de trabalho.
  • O trabalhador terá direito a um pagamento proporcional ao seu tempo trabalhado.
  • O trabalhador deverá ter trabalhado pelo menos 30 dias consecutivos sem interrupções, com remuneração no ano anterior ao pagamento do benefício.

Antigamente, todos os trabalhadores recebiam um salário mínimo completo por pelo menos 30 dias trabalhados, agora o trabalhador receberá de acordo com a quantidade de meses trabalhados, como você pôde ver no tópico acima.

Como sacar o PIS 2020?

Sacar o PIS 2020 é muito fácil. Antes de tudo, você tem que encontrar em algum lugar o calendário do PIS 2020, geralmente as lotéricas e agências da Caixa fornecem para você. Nesse calendário estarão os meses e os pagamentos. Veja o mês do seu aniversário e anote a data para não perder o benefício.

Em casos de posse do Cartão Cidadão você pode receber o seu PIS em qualquer agência ou lotérica da Caixa. Caso você tenha uma conta na Caixa, corrente ou poupança, o dinheiro é depositado diretamente na sua conta, desde que ela seja individual.

Em últimos casos, se você não tiver Cartão Cidadão nem uma conta na Caixa, deverá ir á uma agência da Caixa com o RG e o Número do PIS.

É importante ficar atento aos calendários para não esquecer a data e nem perder a chance de retirar o seu dinheiro. Os pagamentos começam com trabalhadores que nasceram em julho e assim sucessivamente. É importante também ficar atento ás novas regras. Vale lembrar que cidadão bem informado sempre sai ganhando, portanto, fique ligado as novas regras do PIS 2020 e receba os seus direitos.

Empresas do Rio de Janeiro oferecem primeiro emprego ao jovem

O Programa Jovem Aprendiz 2020 no Rio de Janeiro vai contratar muitos jovens para trabalharem em segmentos comerciais ou industriais. As duas instituições de grande destaque nessa área são Senac e SENAI, mas você também pode encontrar outras instituições conveniadas com programa no estado do Rio de Janeiro.

O importante é se informar para saber aonde se encontra a oportunidade que você tanto precisa. Depois que a lei instituiu e determinou a obrigação de contratar aprendizes, quando se trata de empresa com segmento de médio e grande porte, foi que várias oportunidades surgiram.

O número de jovens interessados no programa jovem aprendiz RJ é cada vez maior e isso tem feito com que as vagas em aberto sejam bastante concorridas. Hoje você poderá se informar mais a respeito e ficar por dentro sobre as oportunidades à sua disposição. Procura se manter atualizado para não deixar nenhuma oportunidade passar.

O Jovem Aprendiz RJ é muito concorrido por que tem várias pessoas nessa região querendo uma oportunidade. Elas são concorridas tanto nas instituições públicas como também nas instituições privadas. Grande parte deseja trabalhar na iniciativa privada, por que ela oferece chances de efetivação após o término do contrato, isso já não ocorre nas instituições públicas, por que para ocupar uma vaga efetiva na mesma tem que ser aprovado em concurso público.

Trata-se de um programa com duração limitada a dois anos. Mesmo sendo um prazo curto vale muito a pena participar e concorrer a uma oportunidade. São vários os benefícios jovem aprendiz RJ 2020 que são oferecidos, mas é necessário se encaixar também nos requisitos necessários para ter a chance de ser contratado.

Requisitos Jovem Aprendiz

Vejam quais são os requisitos necessários:

  • Idade entre 14 a 24 anos;
  • Preferência para jovens de baixa renda;
  • Necessário estar matriculado em uma instituição de ensino conveniada.

Existem várias empresas no RJ que contrata jovem aprendiz. Importante ter conhecimento sobre quais são elas para que você possa correr atrás das vagas em aberto.

Mencionados abaixo uma lista com várias empresas presentes no Rio de Janeiro e que sempre contratam aprendizes todos os anos. Normalmente o processo seletivo para aprendizes ocorre uma vez por ano, mas pode ser que alguma outra empresa precise de mais mão de obra e abra o processo mais uma vez.

  • Cia de Talentos;
  • Vale;
  • Raizen;
  • TIM;
  • Telemar;
  • Cosan;
  • CSN;
  • Embratel.

Todas as empresas citadas acima tem excelentes oportunidades para aprendizes. No próprio site de cada uma delas você pode obter maiores informações a respeito do processo de inscrição.

Inscrições Jovem Aprendiz RJ 2020

As inscrições jovem aprendiz RJ 2020 normalmente ocorrem pela internet. Há casos também do interessado ter que se inscrever nas instituições conveniadas. Procure se informar a respeito e entre em contato pelo telefone, assim você consegue esclarecer essas dúvidas.

O mais importante é que você efetue sua inscrição jovem aprendiz Rio de Janeiro dentro do prazo estabelecido para não correr o risco de ficar de fora. As inscrições são totalmente gratuitas, assim como os cursos profissionalizantes oferecidos para os aprendizes. Uma série de vantagens para quem procura aprendizagem teórica junto com aprendizagem prática.

Cursos profissionalizantes gratuitos do governo do Rio de Janeiro

Saiba como fazer a sua inscrição na Faetec RJ e participe da campanha de cursos profissionalizantes gratuitos do governo do Rio de Janeiro que oferece formação técnica e superior de graça em Volta Redonda e também em Quintino, Saquarema, Campos dos Goytacazes entre outras localidades do Rio de Janeiro.

A Secretaria de Educação do RJ por meio da Faetec oferece vagas para cursos técnicos gratuitos em Volta Redonda direcionados aos estudantes e concluintes do ensino médio e também há vagas para educação regular e educação superior para início em 2014 oferecidos nas unidades Faetec RJ.

Foram reservadas para as unidades de Volta redonda 340 vagas para educação técnica subsequente para candidatos que já concluíram o Ensino Médio, 150 vagas para concomitância externa para alunos que vão fazer apenas o técnico em colégio da Faetec e 80 vagas para integração com o Ensino Médio mais o curso Faetec.

Os cursos que estão disponíveis para inscrição pela Fundação de Apoio a Escola Técnica do RJ são:

  • Curso Técnico de Enfermagem gratuito em Volta Redonda;
  • Administração;
  • Técnico de Qualidade e Recursos Humanos.

As inscrições estão disponíveis na página da Faetec. Faça já sua inscrição para garantir sua vaga, a data final foi alterada para 15 de novembro. As vagas estão divididas para estudantes da rede pública, para pessoas com deficiências e que se declaram pretos, pardos e indígenas. Há também vagas para público de nenhuma destas reserva.

Ao todo o processo seletivo Faetec 2º semestre vai oferecer cerca de 4 mil oportunidades em cursos técnicos de grande procura e especialização na área de saúde, alguns destes cursos técnicos gratuitos também são oferecidos na região de Quintino-RJ.

Os cursos proporcionarão inserção no mercado de trabalho, com qualificação técnica em informática, análises clínicas, prótese dentária e muito mais profissões que estão em alta no mercado de trabalho.

Neste processo seletivo da Faetec haverá prova seletiva para distribuição das vagas, para fazer a inscrição o candidato poderá optar por cursos para quem terminou o ensino médio e que deseja fazê-lo juntamente com o ensino médio.

Para fazer a inscrição no processo seletivo o primeiro passo é ler o edital Faetec apresentado neste site: www.consulplan.net.  Para ver o calendário completo e conhecer um pouco mais sobre a Faetec e seus cursos e unidades é só visitar o site: www.faetec.rj.gov.br.

A Faetec oferecerá aproximadamente 10 mil vagas divididas para os cursos e o ensino regular gratuitos entre Técnicos, educação infantil, fundamental, ensino médio e para cursos de graduação, oferecidos nos Centros de Educação profissional, Escolas Técnicas de Educação, Centros de vocação tecnológica, Escolas Técnicas Estaduais, Instituições de Ensino Superior e na Fundação de Educação de Volta Redonda da Faetec Rio de Janeiro.

7 concursos públicos que estão sendo muito aguardados para os próximos anos

Trabalhar como concursado é o sonho de muitos brasileiros, isto porque a possibilidade de emprego estável e remuneração mais alta que o salário da média das pessoas é uma promessa muito visada. Para garantir estes benefícios, é preciso primeiro passar por uma etapa de avaliação e se sair muito bem no resultado.

Como pode-se ver a seguir, entre os requisitos básicos para participar de um concurso é ter o ensino médio completo. No entanto, infelizmente muitos brasileiros não conseguiram concluir o ensino de forma regular. Mas, isso não é mais problema, pois agora é possível realizar a prova do Encceja, um exame criado pelo MEC que oferece o diploma de conclusão.

Os jovens e adultos poderão concluir tanto o ensino fundamental, como médio. O único requisito de participação é a idade, no mínimo 15 anos para o primeiro caso e 18 anos para nível médio. O Encceja é uma grande oportunidade a quem deseja continuar a vida acadêmica.

É preciso se preparar! A oferta de vagas dos concursos é lançada periodicamente, mas geralmente, as oportunidades demoram a surgir e são muito concorridas. Confira logo abaixo os 7 concursos públicos que estão sendo muito aguardados para os próximos anos:

Concurso Tribunal Regional Eleitoral

Para quem quer uma boa oportunidade de serviço, está prevista a abertura do concurso do Tribunal Regional Eleitoral. Nem todos os locais foram divulgados, mas o concurso TRE SP estará com edital disponível. O TRE é um dos órgãos que mais realizam concurso. Periodicamente, surgem vagas.

Concurso Banco do Brasil

O Banco do Brasil é uma das maiores instituições financeiras do país e proporciona muitos benefícios para os seus funcionários. Devido a estas informações, quando lança o edital de seu concurso, sempre tem muitos candidatos inscritos.

Muitas pessoas almejam trabalhar no Banco do Brasil, e para garantir a sua entrada é preciso se preparar para a prova.

Concurso IBGE

Está previsto para ser aberto em breve o concurso IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A previsão é mais de trezentas vagas de Analista Censitário fiquem disponíveis para os candidatos com as melhores pontuações.

As outras vagas que serão ofertadas serão divulgadas em breve. Pode ser necessário o preenchimento de várias funções. Os assuntos se dividem entre língua português, matemática, conhecimentos gerais e conhecimentos técnicos.

Concurso MPU

O concurso do MPU é um dos mais esperados e a boa notícia é que o edital já foi lançado recentemente. Então, os candidatos já podem se preparar para concorrer a uma vaga no Ministério Público da União.

Concurso Correios

Os concursos dos Correios são sempre muito populares. Há unidades da instituição espalhadas por todo Brasil. O concurso da instituição também divide suas vagas entre o nível superior e médio.

A última avaliação dos Correios foi lançada em 2017 e quem tiver interesse em participar dele pode conferir o edital do mesmo para se preparar para as próximas edições.

Concurso INSS

É possível se inscrever para as vagas ofertadas pelo INSS em duas categorias: a de nível superior e a de nível médio. Há uma grande expectativa que este concurso seja aberto em breve.

Há a probabilidade de oferta de mais de 7.000 mil vagas, sendo elas de: Técnico e Analista do Seguro Social, Técnico do Seguro Social e Perito Médico Previdenciário.

Concurso Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda é muito visado, principalmente, por sua remuneração alta para alguns cargos. A oferta também é dividida para os candidatos de nível superior e de nível médio.

Geralmente, a abertura do edital do concurso não é tão comum. Sua última edição foi em 2014, por isso, há muita expectativa que o mesmo seja lançado em breve.

Saiba quando vale a pena pedir demissão

O pedido de demissão é um direito do trabalhador. Ele pode não querer mais o vínculo com a empresa e não necessita continuar trabalhando. Mas deve fazer um pedido formal e saber que em algumas situações pode valer a pena ou não. Saiba mais!

Tipos de demissão

A contratação de um funcionário é realizada baseada em um contrato firmado entre duas partes. Contratante e contratado firmam uma parceria assinando a carteira de que ambos devem cumprir com suas funções. Quando o empregado não cumpre com o prometido e previsto em lei ele pode ser demitido.

Existem três situações para a demissão:

  • Por justa causa;
  • Sem justa causa;
  • Pedido de demissão.

A demissão por justa causa acontece quando o empregado não esteve de acordo com o combinado com a empresa ou burlou regras básicas da contratação. Pode ser por abandono, assédio, dentre outras possibilidades previstas na CLT (Consolidação da Leis do Trabalho). Nesta situação não há direito ao Seguro Desemprego 2020.

Sem justa causa é quando o empregador não quer mais o funcionário. Pode ser redução de quadro ou não há mais a necessidade de sua contratação. Neste caso não é culpa do empregado e não há problema. E pedir demissão significa que quem não quer mais estar na empresa é o contratado.

O que muda ao pedir demissão?

O pedido de demissão deixa o empregado livre para sair da empresa. Contudo, ele deve ser feito em até 30 dias antes de sua saída para o empregador conseguir suprir a sua necessidade da função. É o conhecido aviso prévio, previsto em lei.

Ao pedir demissão o vínculo empregatício está sendo encerrado. Neste caso ele não pode pedir o seguro desemprego porque está encerrando por conta própria o seu salário. Também não pode contar com o saque do FGTS como seria costumeiro ao ser demitido.

Mas outros direitos são garantidos a quem pede demissão. Um exemplo é o pagamento de férias e 13º salário proporcional ao período de trabalho prestado. Se há um banco de horas a empresa também deve pagar, assim como folgas remuneradas e horas extras.

Quando vale a pena pedir demissão?

Pedir demissão não é uma atitude absurda (mesmo parecendo para alguns) e em algumas situações vale a pena. Um dos exemplos é quando se há outro emprego em vista. Uma função com maior salário em outra empresa significa que o período sem dinheiro no bolso não vai existir, é só uma troca.

Mesmo sem receber o FGTS a demissão por vontade do empregado pode ser vantajosa quando há uma empregabilidade em vista. Quem deseja se tornar empresário não perde o direito ao acumulado do FGTS. Apenas retira depois, na aposentadoria, seja ela por tempo de função ou idade.

Também vale a pena quando os gastos para continuar no emprego são muito próximos ao salário. É a situação do empregado estar pagando para trabalhar. Ele está gastando mais do que o suficiente para se manter e o salário não está sendo coerente. Neste caso é melhor buscar outra oportunidade.

Empresa de Gilmar Mendes faz contrato milionário sem licitação

Uma seleção das últimas barbaridades de Mendes: O ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do Senado, José Sarney, nesta quinta-feira NASSIF: GILMAR MENDES ESTÁ ACIMA DA LEI Exército Blogoleone: Gilmar Mendes tem que ser processado Para Gilmar Mendes crise no Senado…

Não se trata de garantir princípios constitucionais. O fato é que basta ter o Márcio Thomaz Bastos nas cercanias. E qual a sensação? Rico não vai para a cadeia, definitivamente, no Brasil. Na gestão Mendes o Supremo Tribunal transformou-se numa…

Direitos e deveres do estagiário

O estágio é uma parte importante da formação acadêmica, pois traz conhecimentos vivenciais sobre diversas situações que o estudante aprendeu na teoria e passa a praticar. Diversos cursos possuem a obrigatoriedade do estágio, mas mesmo quando não é necessário para obter a graduação, é uma prática importante para o currículo do estudante.

Em comparação com os funcionários registrados como efetivos ou temporários, os direitos e deveres dos estagiários são um pouco diferentes, uma vez que se trata de uma forma de trabalho alternativa que visa principalmente o aprimoramento do estudante.

Uma das principais diferenças é a questão da jornada de trabalho. A carga horária máxima de trabalho para estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e do ensino médio regular é de 6 (seis) horas diárias, perfazendo 30 (trinta) horas semanais. Já em casos de educação especial, ensino fundamental como educação de jovens e adultos, a jornada máxima é de 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.

Ao contratar um estagiário, a empresa deve celebrar um termo de compromisso com o mesmo e com a instituição de ensino, com descrição do cargo, horário, vencimentos e demais informações pertinentes ao trabalho. Algumas regras para a realização do estágio devem ser seguidas pela empresa como:

  • Celebrar um termo de compromisso de estágio;
  • Oferecer instalações adequadas para a realização do trabalho;
  • Indicar funcionário do seu quadro de colaboradores com experiência ou formação na área para orientar até 10 estagiários;
  • Disponibilizar relatórios de atividades para a unidade de ensino durante e ao término do período de estágio;
  • Manter documentos que comprovem a relação de estágio ao dispor da fiscalização.

Direitos do estagiário

O estágio não gera vínculo empregatício, portanto não há necessidade de aviso prévio ou pagamento por rescisão antecipada do contrato. O estudante também não tem direito ao seguro-desemprego, nem FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas também não contribui com a previdência social.

A duração do estágio não pode ultrapassar 2 anos, exceto quando se trata de estudante portador de deficiência. A cada 1 ano de estágio o estudante tem direito a 30 dias de férias, a serem gozados preferencialmente no período de recesso escolar. Caso o estágio seja remunerado, as férias também devem ser e os dias de férias devem ser concedidos de forma proporcional quando a duração for menor que 12 meses.

Caso o estagiário sinta-se lesado de alguma forma, ele pode procurar a orientação de um advogado trabalhista e buscar seus direitos na Justiça, mesmo que o estágio não configure um vínculo empregatício formal.